Termos e Condições

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TERMOS E CONDIÇÕES

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

2. A INCM pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos a liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.o 25/2008 de 5 de Junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respectivos.

2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado , podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da loja.

3. PREÇOS

1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respectivos custos com os portes.

2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. Loja online Romano informa que os preços praticados em https://www.romanoligia.com são exclusivos da Loja Online.

4. ENCOMENDA

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos e feita mediante a sua colocação no cesto de compras;

1. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado numero de exemplares.

2. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@romanoligia.com dentro do prazo de 24 horas após a loja online ter recebido a confirmação da encomenda.

3. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o numero da encomenda e o nome do cliente.

4. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a loja online devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.

5. A loja online suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo apresentar anomalias ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento electrónico disponibilizados, Paypal, transferência bancária ou contra reembolso, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de ≪pagamento de compras≫ , a loja online reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

2. O sistema de pagamento de compras online só é disponibilizado para compras iguais ou superiores a € 5.

3. Se o adquirente dos produtos for titular do Cartão de Cliente loja online , pode descontar na loja online os seus cheques-oferta.

4. Os cheques-oferta nao podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios a cobrança.

5. Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.

6. PRAZO DE ENTREGA

1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respectivo pagamento.

2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.

3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comercio a distancia (Decreto-Lei nº 82/2008 de 20 de maio).

1. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorrecção  ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

2As moedas de acabamento normal destinam-se a entrar em circulação e são produzidas com recurso a processos de cunhagem e embalagem de alta velocidade que podem provocar riscos na superfície devido ao contacto entre as moedas década lote. Estes riscos não são aceites como fundamento para reclamação.

Qualquer outro tipo de defeito neste tipo de moedas será sujeito a analise especifica.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

1. O registo individual na loja online é efetuado 1. em ≪Registo≫.

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

2. O Cliente pode actualizar os seus dados pessoais online sempre que efectuar uma compra na loja online.

3. Ao fazer o seu registo pode optar por aderir ao programa ≪Cartão Cliente Loja online≫, com todos os benefícios associados e que poderão ser consultados, neste endereço electrónico, em lugar devidamente identificado.

4. O acesso e restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que devera ser alterada na primeira utilização.

5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior

6. Termos e Condições da Loja Online – https://www.romanoligia.com

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. A Loja Online Romano ,recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, facturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro.

2. Todo o processo de pagamentos, desde a selecção do meio de pagamento a introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda esta devidamente protegido com ferramentas de segurança electrónicas adequadas.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A este acordo é aplicável a Lei Portuguesa para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, e competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renuncia a qualquer outro.

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